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Direitos fundamentais durante o confinamento

A liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de circulação são direitos fundamentais consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. As medidas de emergência adotadas pelos países europeus para conter a propagação do coronavírus tiveram vários efeitos secundários, entre os quais podemos referir uma limitação destes mesmos direitos fundamentais. Os críticos chegaram mesmo a alegar que alguns Estados aproveitaram a situação de emergência para promover uma legislação dúbia, sem qualquer relação com a luta contra a COVID-19. No entanto, os europeus demonstraram que estão dispostos a defender esses direitos quando situações excecionais põem a nu as vulnerabilidades de sociedades democráticas. 

Nas primeiras semanas do confinamento em toda a Europa, a artista greco-austríaca Anna Vasof criou uma mão em cerâmica que é uma máscara para evocar a asfixia — tanto real como metafórica — criada pela pandemia. Sobre a sua obra de arte, Anna Vasof escreveu: «Entre os efeitos mais comuns da COVID-19 estão a falta de ar e as dificuldades respiratórias, mas esta doença provocou a asfixia em muitos outros aspetos da vida». 

«É um facto que, em muitos países europeus, durante a crise do coronavírus foram suprimidos muitos direitos humanos constitucionais garantidos, o que provocou asfixia social a milhares de cidadãos. Durante a quarentena, muitas pessoas, em especial, mulheres, tiveram de permanecer durante meses em pequenos apartamentos a rebentar e lidar com membros da família que abusaram delas física, mas sobretudo mentalmente, e, para sobreviverem, tiveram de permanecer em silêncio. No espaço público, as máscaras cirúrgicas tornaram-se símbolos do distanciamento social, uma situação distópica que ilustra principalmente o medo de nos aproximarmos dos outros.»

Guarda-chuvas negros

As razões para protestar não diminuíram durante o confinamento. Algumas manifestações de protesto foram adiadas, outras foram precisamente desencadeadas pelas medidas de emergência. Mas como é que as pessoas se manifestam quando os grandes ajuntamentos são proibidos e os espaços públicos encerrados? A liberdade de manifestar decorre da liberdade de reunião e da liberdade de expressão, sendo, por isso, também um direito fundamental. 

Em abril de 2020, estava prestes a ser votada na Polónia uma lei que tornava ilegais o aborto e a educação sexual. Os guarda-chuvas negros, que se tornaram o símbolo da luta pela proteção dos direitos das mulheres na Polónia, não podiam ser usados em manifestações. Magda Górecka, juntamente com outros manifestantes em Szczecin, juntou-se à fila de espera num supermercado, o único espaço público disponível para várias pessoas ao mesmo tempo. Outros puseram guarda-chuvas negros e cartazes nas suas varandas e janelas. A votação da lei contra o aborto acabou por ser adiada.

A escolha do guarda-chuva não é aleatória para as mulheres na Polónia, mas sim um símbolo da longa história de luta pelos direitos das mulheres. Em 1918, as sufragistas polacas atiraram os seus guarda-chuvas ao chão em frente da residência de Józef Piłsudski, Chefe de Estado, reclamando o direito de voto.

Um conto de duas cidades. As fronteiras da pandemia

A liberdade de circulação sofreu um duro golpe durante o confinamento. Foram restabelecidas fronteiras já esquecidas e muitos europeus viram-se separados das suas famílias. Os habitantes de cidades fronteiriças reagiram com criatividade, obras de arte e manifestações silenciosas contra esta restrição à liberdade de circulação. 

Um investigador da Universidade de Konstanz, Gruia Bădescu, documentou a nova realidade de uma cidade a viver com a nova fronteira:

«Em meados de março de 2020, surgiu uma vedação metálica que separava a zona verde livre do lago que é partilhada pela cidade alemã de Konstanz e a cidade suíça de Kreuzlingen. A Polícia Federal alemã construiu-a no âmbito da política de encerramento das fronteiras a nível nacional. Este facto apanhou de surpresa os cidadãos da região urbana integrada de Konstanz-Kreuzlingen. Casais, famílias e amigos subitamente separados encontravam-se na nova vedação fronteiriça para se verem. Não era raro ver casais de mãos dadas através da vedação», explicou-nos Gruia Bădescu.

«No início de abril, o conselho municipal de Kreuzlingen decidiu erigir uma segunda vedação para evitar que pessoas dos dois lados se tocassem. A distância entre as duas vedações correspondia às regras de distanciamento social.»

Não tardou, começaram a surgir manifestações de protesto silencioso contra o encerramento da fronteira. Convidaram todas as pessoas afetadas ou que pretendessem participar por solidariedade a pensar no que poderiam trazer para a vedação: uma fotografia, uma carta, um cadeado ou outra coisa criativa. O convite era para «trazer apenas coisas positivas. Nada de provocações ou lixo».

As famílias organizaram piqueniques de cada lado da vedação e foram postos cartazes na vedação. Um dizia que «nem a separação de famílias, nem o nacionalismo resolvem uma pandemia. Fora com a vedação». Outro cartaz anunciava que «Um casal recentemente casado chora o seu casamento, que ao fim de 25 dias tombou vítima desta vedação».

Em 15 de maio, a vedação foi finalmente retirada.

Como demonstram estes exemplos, os europeus encontraram formas criativas de contestar as limitações aos seus direitos fundamentais durante o confinamento, inventando novas formas de se fazer ouvir.

Pode ainda ler sobre outras reações de europeus ao restabelecimento de fronteiras consultando:

 

Image credit: Hand mask by Anna Vasof, 2020

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